22 de fevereiro de 2001

22 Fev 2001: Um governo em cada terra

Vinte e tal anos passados, os partidos descobrem que a lei eleitoral para as câmaras está gasta e defeituosa. Tocam então a reunir, na mira de uma solução que devolva rapidamente a dignidade à função autárquica. E fazem-no com uma pressa invulgar, quando o que está em causa é uma mudança de fundo que vai mexer com quase tudo, pondo à prova, inclusivamente, a própria maturidade do sistema. Ninguém discordará de que o actual modo de formar executivos deve ser revista. Quando chegam ao sufrágio, as listas são o resultado de uma longa e conturbada negociação de nomes e posições que habitualmente tem mais em conta a gestão de compromissos dentro dos partidos do que o equilíbrio de sensibilidades ou a procura de nomes com qualificação específica para cada área, como em teoria devia acontecer. Vai-se a votos e o método de contagem atribui um número de lugares proporcional na vereação, sendo certo que designar por executivo o conjunto dos eleitos é mera figura de estilo. O poder concentra-se no presidente e num núcleo próximo de vereadores provenientes na mesma lista. É desse núcleo que emergem, normalmente, tanto os delfins como os separatistas. Por isso o presidente tem, nos quatro anos de mandato, a preocupação acrescida de regular estas correntes, pois é entre os seus que costuma surgir a verdadeira oposição. A oposição eleita, por essa altura, ou está convertida (como acontecia nos mandatos de Abílio Curto) ou já se esboroou nas substituições (veja-se exemplo do dream team de Carlos Andrade, do qual já desistiram quatro). Existe depois a Assembleia Municipal, que em rigor devia existir antes porque é o órgão autárquico por excelência. A verdade é que esta tácita inversão de factores tem fundamento nos costumes: a Assembleia é vista instintivamente pela Câmara como órgão menor, ao qual se recorre por imperativo de lei mas onde o jogo está ganho à partida, uma vez que a composição dos dois órgãos reflecte a mesma proporcionalidade sobre sentidos de voto raramente divergentes. O resultado está à vista numa sessão ordinária: absentismo; períodos antes da ordem do dia enormes e onde raramente se chega a conclusão alguma; ausência de debate profundo. Pela nova lei, um presidente de câmara será uma espécie de chefe de governo eleito com base naquilo a que vulgarmente se chama uma plataforma eleitoral. Deixará de ser necessário apresentar os candidatos a vereadores pela ordem exacta, cabendo ao primeiro da lista mais votada para a assembleia municipal a missão de formar o executivo para a câmara. Surge aqui um ponto que será do agrado das duas possíveis candidatas à Câmara da Guarda, pela possibilidade que lhes dá de resolverem um problema que ambas têm: Ana Manso em formar lista; e Maria do Carmo Borges em mexer na que tem. À parte isso, PS e PSD apressam-se a negociar à volta de divergências superficiais que persistem nas respectivas propostas: um quer executivos inspirados o mais possível na figura de um governo, onde o mais votado indicará todos os membros; o outro defende um sistema que atribuirá ao primeiro da lista vencedora a possibilidade de escolher pelo menos metade dos vereadores. Em substância, ambos convergem. Até no papel menor que continua a ser atribuído à Assembleia Municipal, em contraste com o aparente princípio de democracia de base parlamentar que querem impor à gestão dos municípios. A Assembleia continuará a funcionar em part-time e à cadência sazonal como até agora, e para destituir o presidente da Câmara precisará de dois terços dos votos (e não da maioria absoluta), sendo que, ao fazê-lo, provocará eleições - não será possível designar um executivo intercalar. Ao pretenderem corrigir alguns defeitos evidentes do sistema, os dois partidos deixam outros como estão. É por isso que a mudança pretendida (para mais com toda a pressa manifestada, ao ponto de nem ser claro se a reforma é já para valer para as próximas eleições) tem suscitado profunda estranheza em quase todos os meios, pelo perigo de potenciar e perpetuar o caciquismo ou, pior, de ver a vida política local definitivamente monopolizada. E, para isso, já basta o que basta.
«Terras da Beira»

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