31 de maio de 2002

31 Mai 2002: CCUT – Com Crédito para o Utilizador

1. Em duas penadas o Governo desconsiderou, como facto pouco ou nada importante, a existência de auto-estradas com portagem virtual, para depois recuar e admitir que, afinal, poderá haver «alguns casos» em que não se pague, nomeadamente na Auto-estrada da Beira Interior. O ministro das Obras Públicas não foi completamente específico mas adiantou que continuará a haver troços sem custos para o utilizador, «para residentes e para actividades económicas no Interior». Ninguém sabe, ao certo, quantos se poderão incluir nestas categorias ou noutras que venham a ser contempladas. Mas é fácil imaginar o desenrascanço com que cada natural do eixo Abrantes-Guarda se assomará ao guiché da via verde a declarar residência na casa da mãe, na da sogra ou na da prima da aldeia, mesmo que na realidade viva em Fernão Ferro, em Massamá ou em Vialonga e só planeie chegar à terra em festas e romarias – desde que à borla. Este retrocesso no discurso leva a pensar que, em matéria de cancelamento das portagens virtuais (como, provavelmente, em muitas outras), acabámos de assistir a entradas de leão e resta-nos esperar por saídas de sendeiro. Porque «residentes» podem ser, afinal, todos: os que utilizam a auto-estrada porque querem têm depressa; os que lá vão fazer a rodagem das «máquinas»; os domingueiros no passeio dos tristes. Duvido que haja algum cidadão que seja não seja capaz de engendrar um expediente para ficar contemplado. Dito de outro modo: duvido que haja alguém que, no modelo esboçado por Valente de Oliveira, venha a pagar um cêntimo que seja. E depois? Haverá portagem em todos os nós de acesso ou só haverá em metade? Ficarão só abertos os acessos às cidades e às vilas, encerrando-se os cruzamentos da Benespera, das Donas, de Alpedrinha, da Soalheira e por aí adiante? Está-se mesmo a ver como é que tudo isto vai terminar – na mesma. É certo que a razão invocada para acabar com as SCUT colhe popularidade: de facto, os 132 milhões de contos que o modelo fará sair dos cofres do Estado no ano de 2008 dariam quase para construir um novo IP5. Mas resta saber se, pelo tipo clássico de concessão em que a única receita é o pagamento à vista pelos utilizadores, alguma vez a Auto-estrada da Beira Interior teria avançado até ao ponto em que está hoje – antes mesmo da ligação entre a A1 e a fronteira de Vilar Formoso e de outras vias com maior potencial económico. Porque é evidente que esta ligação da Guarda a Lisboa pela Beira Baixa, mais do que todas, obedece a uma política de investimento social a fundo perdido mas com retorno económico de longo prazo bem mais amplo do que a escassa receita da cobrança de portagens. A coesão e o desenvolvimento do País é matéria que diz respeito a todas as parcelas – porque representa um investimento no futuro colectivo. Nem que a auto-estrada passe longe do nosso bairro.

2. No caso do IP5 a questão nem devia pôr-se assim. Concordo em que se acabe com o conceito da auto-estrada sem custos para o utilizador – desde que seja para instituir um modelo novo, o da circulação com crédito para o utilizador. O historial daquela via é tão negro que nenhum de nós escapou a perder lá um familiar, um amigo ou um conhecido. Por mau uso, é certo. Mas sobretudo por má concepção e deficiente construção. Obrigarem-nos a pagar para a utilizar, seja em modo real, seja no virtual, é uma exigência de mau gosto. Com ou sem duplicação, o mínimo a que cada automobilista deve achar-se com direito é a um subsídio por danos e perdas. Liquidado antes de se acenderem os médios – e a fundo perdido, para o que der e vier.
«O Interior»

24 de maio de 2002

24 Mai 2002: Alguém os leva a sério?

1. Fernando Cabral já tinha dado voz ao descontentamento do Partido Socialista pela falta de menção expressa, no programa deste Governo, aos projectos que entendia serem vitais para o distrito da Guarda. A seguir revelou-se activíssimo nas interpelações acerca dos efeitos que a cruzada que está em curso pelo saneamento das contas públicas poderá ter na execução dessas obras e no lançamento de outras. Quem diz obras diz também a delineação de «medidas de discriminação positiva», como agora é fino designar. Depois veio com o companheiro de bancada Joaquim Pina Moura dar conta do andamento das coisas. E ambos prometeram continuar a intervir, propor, discutir, aprovar, reprovar, contestar, reclamar, protestar e informar sempre – que para isso foram eleitos deputados pelo povo desta parcela de país real. Deputados de oposição, é certo, mas nem assim menos atentos ou laboriosos. O que confunde as pessoas é que pelo menos um destes diligentes cavalheiros, Fernando Cabral, chegou aonde se sabe no tempo dos governos do PS e nunca se lhe tinha percebido, pelo menos assim em termos explícitos, uma tal fibra. A preocupação que agora demonstra assenta bem ao novel deputado, com certeza. Mas contrasta com a atitude passiva, concordante e reverente que, quer como governador civil, quer como dirigente distrital do partido no Governo, teve sobre os descuidos e as omissões acerca do que agora reclama. Muito do nosso atraso estrutural vem daí: de uma estratégia de aranha que, aos poucos, foi tecendo a sua teia de silêncios, de submissões, de vassalagens, de verdades absolutas em nome de interesses próprios e partidários. Essa teia asfixiou a capacidade crítica e o poder reivindicativo e tentou criar uma lógica de unanimismo mental, de culto da infalibilidade dos líderes, de resignação civil. Numa palavra: mediocridade. Graças a este património (que, infelizmente e como se tem visto, é comum nos partidos que têm disputado a alternância no poder), perdemos tanto e sobrou tão pouco. Por isso precisamos hoje de reclamar as medidas de «discriminação positiva» – porque o imobilismo, o seguidismo e a incompetência da classe política já nos proporcionaram a discriminação na forma pura durante anos a fio. Por isso apetece perguntar aos deputados do PS na sua mise-en-scène: acreditam mesmo, depois de tudo, que alguém os possa levar a sério?

2. Foi talvez uma questão menor. Ou só formal. Mas a verdade é que o invulgar excesso de zelo com que a Assembleia Municipal da Guarda cumpriu a agenda da sessão extraordinária da passada Terça-feira, marcada para votar os estatutos da Plataforma Logística, foi mais um episódio para o longo rol de prestações que faz com que este órgão autárquico se encontre, na essência como no método, a caminho do descrédito. O problema nem está no facto de a mesa não ter dado a abusiva tolerância de espera que por vezes concede, não esperando por boa parte das bancadas da oposição. Nem na celeridade com que o único assunto em discussão foi votado. Nem na validade da aprovação. Está, em primeiro lugar, no facto de umas vezes ser complacente com a balda e outra vezes não, aparentemente sem preceito à vista. E, em segundo, na deplorável peixeirada que não soube evitar. Claro que, chegados aqui, todas – mas todas – as perguntas são legítimas. A começar por esta: haverá coincidências?
«O Interior»

3 de maio de 2002

3 de Maio de 2002: Ver passar os comboios

Reunidos havia horas no majestoso mas climatizado salão nobre do palácio setecentista que o Estado restaurou para terem gabinetes de trabalho dignos das elevadas funções, os membros do Conselho de Administração da REFER mantinham-se presos ao ponto primeiro da ordem de trabalhos: o quinto aniversário da empresa. Concordavam em passar o dia festivo fora daquelas vetustas paredes e já tinham ordenado o preparo da carruagem de luxo que lhes foi atribuída pela CP. Se encontrassem um destino à maneira, mandá-la-iam atrelar ao comboio. O presidente insurgiu-se contra a lógica excursionista do intento – a irem, fossem celebrar alguma obra feita. Passou em revista os relatórios de actividades dos últimos cinco anos. Carris, catenárias, pontes e viadutos não enchiam a vista. Perguntou se a Unidade de Gestão do Património Desactivado (que ele próprio criara tendo em vista «uma política consistente para o aproveitamento e não degradação» das velhas estações) já tinha trabalho para mostrar – mas toda a sala desaguou numa gargalhada de gozo, vá lá saber-se porquê. Picado, deu um murro na mesa de pau-preto das Índias: «arranjem-me qualquer coisa para inaugurar!». Silêncio. Nisto levanta-se, radiante, o homem da Zona Operacional de Conservação do Centro: «Temos a estação da Guarda, senhor Presidente!». Burburinho. «Na Guarda? Mas isso fica a quantas horas daqui?». Consultaram um horário da CP e concluíram que a viagem levaria mais de quatro horas, com saída de Lisboa por volta de umas impróprias oito da manhã e regresso ao fim do dia. A maioria dos administradores tentou desmarcar-se mas o presidente neutralizou as resistências a contento de todos, a começar por si próprio: «mandamos os Mercedes de véspera, inauguramos aquilo e vamos lanchar à Bairrada!». Aplausos. «Agora telefonem à presidente da Câmara, a ver se lá pode estar nesse dia. E tratem de arranjar uns músicos para animar aquilo. Uma vez falaram-me num tal Américo Rodrigues, que trata dessas coisas...». Só que, ao que consta, o tal Américo Rodrigues mandou-os dar uma grande volta. Mas não se deu pela falta, porque da palhaçada encarregou-se a própria REFER. Vieram uns cinquenta figurões inaugurar uma obra que ainda leva um mês, no mínimo, a terminar. Não convidaram ninguém – nem os próprios ferroviários. E como se o ridículo não sobejasse, fizeram convictas declarações acerca de um painel de azulejos que teriam retirado da velha estação e guardado primorosamente para «devolver à cidade» – e repetiram-no até que alguém lhes sussurrou que o edifício demolido nunca teve painel algum digno desse nome. Mas nem tudo foi em vão: ao menos, o presidente da REFER deixou claro que não haverá obras na Linha da Beira Baixa, entre a Guarda e a Covilhã. O custo previsto ascende a 35 milhões de euros e a empresa tem outras prioridades – assim o afirmou, em resposta ao pedido expresso pela presidente da Câmara. Agora que estamos esclarecidos, o que falta para que as próprias câmaras e outros parceiros se associem e peguem no caso? Será difícil encontrar viabilidade para a exploração da linha? Alguém duvida das potencialidades de um circuito turístico bem explorado, que dê uso também às velhas estações ou da rentabilidade de uma rede ferroviária suburbana, que assegure ligações contínuas no eixo Guarda-Covilhã-Fundão-Castelo Branco? A estação foi inaugurada – e um dia, não se sabe quando, há-de abrir ao público. Mas não servirá de muito, se for só para ver passar os comboios.
«O Interior»