31 de maio de 2002

31 Mai 2002: CCUT – Com Crédito para o Utilizador

1. Em duas penadas o Governo desconsiderou, como facto pouco ou nada importante, a existência de auto-estradas com portagem virtual, para depois recuar e admitir que, afinal, poderá haver «alguns casos» em que não se pague, nomeadamente na Auto-estrada da Beira Interior. O ministro das Obras Públicas não foi completamente específico mas adiantou que continuará a haver troços sem custos para o utilizador, «para residentes e para actividades económicas no Interior». Ninguém sabe, ao certo, quantos se poderão incluir nestas categorias ou noutras que venham a ser contempladas. Mas é fácil imaginar o desenrascanço com que cada natural do eixo Abrantes-Guarda se assomará ao guiché da via verde a declarar residência na casa da mãe, na da sogra ou na da prima da aldeia, mesmo que na realidade viva em Fernão Ferro, em Massamá ou em Vialonga e só planeie chegar à terra em festas e romarias – desde que à borla. Este retrocesso no discurso leva a pensar que, em matéria de cancelamento das portagens virtuais (como, provavelmente, em muitas outras), acabámos de assistir a entradas de leão e resta-nos esperar por saídas de sendeiro. Porque «residentes» podem ser, afinal, todos: os que utilizam a auto-estrada porque querem têm depressa; os que lá vão fazer a rodagem das «máquinas»; os domingueiros no passeio dos tristes. Duvido que haja algum cidadão que seja não seja capaz de engendrar um expediente para ficar contemplado. Dito de outro modo: duvido que haja alguém que, no modelo esboçado por Valente de Oliveira, venha a pagar um cêntimo que seja. E depois? Haverá portagem em todos os nós de acesso ou só haverá em metade? Ficarão só abertos os acessos às cidades e às vilas, encerrando-se os cruzamentos da Benespera, das Donas, de Alpedrinha, da Soalheira e por aí adiante? Está-se mesmo a ver como é que tudo isto vai terminar – na mesma. É certo que a razão invocada para acabar com as SCUT colhe popularidade: de facto, os 132 milhões de contos que o modelo fará sair dos cofres do Estado no ano de 2008 dariam quase para construir um novo IP5. Mas resta saber se, pelo tipo clássico de concessão em que a única receita é o pagamento à vista pelos utilizadores, alguma vez a Auto-estrada da Beira Interior teria avançado até ao ponto em que está hoje – antes mesmo da ligação entre a A1 e a fronteira de Vilar Formoso e de outras vias com maior potencial económico. Porque é evidente que esta ligação da Guarda a Lisboa pela Beira Baixa, mais do que todas, obedece a uma política de investimento social a fundo perdido mas com retorno económico de longo prazo bem mais amplo do que a escassa receita da cobrança de portagens. A coesão e o desenvolvimento do País é matéria que diz respeito a todas as parcelas – porque representa um investimento no futuro colectivo. Nem que a auto-estrada passe longe do nosso bairro.

2. No caso do IP5 a questão nem devia pôr-se assim. Concordo em que se acabe com o conceito da auto-estrada sem custos para o utilizador – desde que seja para instituir um modelo novo, o da circulação com crédito para o utilizador. O historial daquela via é tão negro que nenhum de nós escapou a perder lá um familiar, um amigo ou um conhecido. Por mau uso, é certo. Mas sobretudo por má concepção e deficiente construção. Obrigarem-nos a pagar para a utilizar, seja em modo real, seja no virtual, é uma exigência de mau gosto. Com ou sem duplicação, o mínimo a que cada automobilista deve achar-se com direito é a um subsídio por danos e perdas. Liquidado antes de se acenderem os médios – e a fundo perdido, para o que der e vier.
«O Interior»

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