28 de fevereiro de 2003

28 Fev 2003: Afectos compulsivos

Com o compromisso normalmente associado a actos para inglês ver, a Câmara da Guarda atirou para detrás das costas, na última sessão, os estudos prévios para a construção de um parque de estacionamento debaixo do Jardim José de Lemos, pedindo aos técnicos que continuem a imaginar a melhor forma. A proposta – um tanto voluntariosa – de um engenheiro de trânsito e do vereador do pelouro foi agendada mais por complacência do que por convicção, já que ocupara horas de trabalho de um serviço da autarquia. Mas ao perceber que a ideia suscitava interesse a presidente da Câmara ficou apavorada e propôs arrumar o assunto. Pelos vistos, Maria do Carmo tem «razões afectivas» que a poderão levar, se os técnicos insistirem, a barricar-se no jardim, pondo-o a coberto de qualquer investida de requalificação. É bom que se diga, sem rodeios, duas coisas. A primeira é que, independentemente dos afectos, o Jardim José de Lemos é um espaço feio, incaracterístico e caduco, a precisar de reforma. No Inverno é um lamaçal, no Verão é poeirento e falta-lhe o essencial para assumir a centralidade que o local merece: espaços de lazer, organização e animação. A segunda vem como consequência: onde agora está o jardim podia estar uma praça devidamente equipada, assumida como autêntico – e, de certo modo, majestoso – centro cívico da cidade. Com espaços verdes, desde logo. Mas também com tudo o que falta para lhe dar vida e utilidade. E, é claro, integrado num plano de requalificação urbana que fechasse ao trânsito as ruas que o circundam, que passariam a fazer parte da própria praça. A circulação automóvel seria subterrânea, com acessos em cada extremo, também para entradas e saídas do parque de estacionamento – que podia ter vários pisos abaixo da superfície, dispondo de centenas de lugares. Outras cidades próximas, como Covilhã e Viseu – sempre a ingrata comparação – acabaram por encontrar soluções deste género, resolvendo em boa parte (com fórmulas modernas, engenhosas e úteis) o problema do estacionamento no centro. Na Guarda, pelo contrário, o que vemos é uma enorme falta de coragem e uma medonha ausência de rasgo, disfarçadas de «afectos». Os mesmos afectos que mantêm – e manterão por muitos anos, não vale a pena ter ilusões – fechadas na gaveta outras ideias, como a revitalização do centro histórico, com o encerramento ao trânsito e o reordenamento paisagístico da Praça Velha e das vielas medievais. Por isso não adiantará apressar os estudos para o que quer se seja, no Jardim José de Lemos ou noutra qualquer parte do centro da cidade. O afecto manter-nos-á compulsivamente agarrados às arvorezinhas, aos caminhos de terra batida, aos vendedores de gelados e ao obelisco dedicado à guerra dos avozinhos. Sem esquecer os estratégicos e utilíssimos urinóis subterrâneos, recentemente inaugurados, onde não há, sequer, uma rampa para deficientes. O problema, quando se fala de «requalificação urbana» para a Guarda, é que não existe uma ideia concreta e global do que isso possa significar, tal como não há um grau de exigência muito grande. Veja-se o caso da avenida e do largo da Estação: terminados os trabalhos, o pavimento da estrada tornou-se desigual, o jardim caiu no abandono, o lajedo das imaginadas áreas de lazer ficou irregular, os ladrilhos de balneário com que foram revestidos os dois lagos artificiais já começaram a cair. No fundo, o planeamento desta cidade é como o de uma moradia com dois palmos de jardim ao redor, do qual se cuida quando sobra tempo: hoje um arbusto, amanhã uma roseira, noutro dia um candeeiro. Já nem faltam, sequer, os leões de barro a ladear os portões – basta entrar na Guarda pela rotunda do Torrão para perceber que o conceito foi aplicado, em forma de letra.
«O Interior»

7 de fevereiro de 2003

7 Fev 2003: A justiça do marquês

Esta semana ouvi alguém dizer que o Marquês de Pombal, se cá voltasse, acharia enormes mudanças no país mas se entrasse na sala de audiências de um tribunal sentir-se-ia como em casa. A Justiça parou no tempo: mantém inalterados os rituais, não mudou o embrulho nem evoluiu na substância, faz gala da sobrançaria e dificilmente sobrevive sem a burocracia.
Há quem diga que o mais valioso dos talentos é o de nunca usar duas palavras quando uma basta. Mas a Justiça e os juízes estão constantemente a dar-nos provas da falta desse talento. Cito: «A ponderação de interesses subjacentes aos direitos fundamentais em colisão deve tomar, necessariamente, em conta o significado institucional de uns e outros numa relação flexível». Cito também: «Parece assim sobrar como líquida a conclusão de que não é correcto erigir o “topos” da conflitualidade em critério de contraposição e distinção entre a tipicidade e a ilicitude». Cito mais: «Acrescem as implicações normativas do efeito-recíproco e do efeito-de-irradiação que a lei constitucional adscreve e que resultam num incontornável mandamento hermenêutico que tem como destinatário tanto o legislador como o intérprete e aplicador do direito».
Vem isto escrito numa sentença de tribunal, um extenso manuscrito feito de lugares-comuns, que só ao fim de muito fraseado arrevesado entra naquilo que realmente interessa: os factos provados ou não provados, a apreciação objectiva e a decisão final à luz da lei. Tudo quando está antes é palavreado fútil, que não só não adianta nada à matéria de facto ou de direito como ainda se revela – pelas amostras citadas – de problemática percepção para o comum dos mortais. E, no entanto, o meritíssimo leu as dezanove páginas com majestoso afinco, depois de se ter feito aguardar durante três quartos de hora. Um instante, se comparado com as seis semanas que mediaram desde a última audiência do julgamento ou com os sete anos passados desde a data dos factos. E tudo para chegar a tão douta prédica.
Em qualquer Estado de direito digno desse nome, a função da Justiça pode ser resumida em três palavras: investigar, julgar, decidir. Entre nós, a finalidade deste poder parece ser outra: embrulhar, dificultar, arrastar, retardar, prescrever, anular. Se olharmos para trás, recapitulando apenas os casos mais mediáticos das últimas décadas, facilmente constataremos que pouquíssimos foram aqueles que culminaram numa decisão judicial definitiva e executada. Uns foram amnistiados, outros prescreveram, outros prosseguem o lento e labiríntico caminho das instâncias de recurso, outros, finalmente, dormem o sono eterno nos supremos tribunais. Este é o país que se mantém na cauda da União Europeia, em percentagem de casos apresentados aos tribunais que terminaram com uma decisão sobre a matéria de causa: vinte por cento. Os outros oitenta por cento, pelos vistos, incomodaram a Justiça em vão.
«O Interior»