24 de janeiro de 2008

24 Jan 2008: Um governo local?

Vinte e tal anos passados, os partidos descobriram que a lei eleitoral para as câmaras estava gasta. Tocaram então a reunir, na mira de uma solução que devolvesse a dignidade à função autárquica. Ainda procuraram fazê-lo a tempo das eleições de 2001 mas com a pressa as intenções esbarraram na percepção da falta de maturidade para uma mudança de fundo que punha em causa interesses e protagonismos multiplicáveis por três centenas de concelhos, nisso que chamam, para o bem e para o mal, Poder Local. Também nada se fez, prudentemente, antes das eleições de 2005. Fez-se agora, com circunspecção e sossego – e quase absoluta ausência de debate – num comedido acordo de regime selado com os votos do PS e do PSD num final de semana na Assembleia da República. Caso não tenham dado conta, já está: nas eleições autárquicas de 2009 votaremos apenas para dois órgãos, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. E o primeiro candidato da lista mais votada escolherá, entre os consigo eleitos, a equipa que com ele formará o executivo. Já assim acontecia na organização das juntas de freguesia e passará a acontecer nas câmaras municipais. Ninguém discordará de que o actual modelo precisava ser revisto. Quando chegavam a sufrágio, as listas eram o resultado de uma longa e conturbada negociação de nomes e posições que tinha mais em conta a gestão de compromissos entre egos, famílias e clientelas partidárias do que a procura de cidadãos interessados e com qualificação específica, que era o que em teoria devia acontecer. Ia-se a votos e o método de contagem atribuía um número de lugares proporcional na vereação, sendo certo que chamar executivo ao conjunto dos eleitos era mera figura de estilo. O actual mandato é derradeiro neste modelo – um modelo em que poder se concentra no presidente e nos vereadores provenientes de uma lista previamente ordenada, por vezes a lista apenas possível. É deste núcleo que emergem, já no exercício de funções, tanto os delfins como os separatistas. Por isso o presidente tem, nos quatro anos, a preocupação acrescida de regular as correntes, pois é entre os seus que surge a verdadeira oposição. A oposição eleita, essa, vai ficando convertida, desinteressada ou desfeita. Existe depois a Assembleia Municipal, que em rigor devia existir antes porque é o órgão autárquico por excelência. A verdade é que esta involuntária inversão da ordem dos factores tem prova nos costumes: a Assembleia é vista intuitivamente pela Câmara como instituição menor, à qual se recorre por maçador imperativo de lei mas onde o jogo está ganho à partida, uma vez que a composição de ambas reflecte a mesma proporcionalidade sobre sentidos de voto raramente divergentes. O resultado está à vista numa qualquer sessão ordinária: absentismo; aborrecimento; falta de preparação; ausência de debate profundo. Pela nova lei, um presidente de câmara será uma espécie de chefe de governo eleito com base naquilo a que vulgarmente se chama plataforma eleitoral. Deixará de ser necessário apresentar os candidatos a vereadores pela ordem exacta, cabendo ao primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal a missão de formar o executivo para a Câmara. Surge aqui um ponto que será do agrado dos dois prováveis candidatos à Câmara da Guarda no próximo ano, pela possibilidade que encontrarão de resolver um problema comum, ainda que de sentido diferente: Ana Manso em formar uma lista; e Joaquim Valente em mexer na que mantém. Agora poderão agradar a todas as correntes, acalmar insatisfeitos, pagar favores, emendar infiéis, cumprir quotas demográficas – e finalmente desafiar profissionais com provas dadas na sociedade civil e incluir cidadãos livres ou até personalidades independentes (que são dois conceitos muito distintos, tanto na essência como no comportamento). Só é necessário que esta pré-selecção figure entre, vá lá, os primeiros trinta do grupo. O presidente eleito escolherá, de entre estas possibilidades, a equipa que bem entender – sendo certo que assegurará vereadores em número suficiente para governar, mesmo que a lista não tenha obtido maioria absoluta dos votos. Na negociação à volta de divergências aparentemente superficiais, PS e PSD acabaram por convergir nos dois maiores defeitos da nova lei. Um é a manutenção de executivos com vereadores de outra lista, ainda que sempre em minoria, numa lógica de «colectivo» que há muito perdeu, decididamente, substância: quem ganhasse devia governar e ponto final. Só que não existe contrapartida (e este é o segundo defeito), dado o papel menor que continua a ser atribuído à Assembleia Municipal, em contraste com o aparente princípio de democracia de base parlamentar que parecia querer impor-se à gestão dos municípios. A Assembleia continuará a funcionar em part-time e à cadência sazonal. Ao pretenderem corrigir alguns defeitos evidentes do sistema, os dois partidos deixaram outros como estão. É por isso que a mudança tem suscitado estranheza, pelo perigo de potenciar e perpetuar o caciquismo ou, pior, de reduzir a vida política local ao monopólio das oligarquias. E, para isso, já basta o que basta. Resta, pois, esperar que este seja um tempo de transição para uma mudança mais profunda – não apenas no sistema mas também nas mentalidades que o hão-de suster. E que o exercício do poder de proximidade – executivo ou representativo – seja reflexo de uma cidadania tendencialmente responsável, livre, participativa e proactiva. E não uma opção entre clientelas no activo e facções ressabiadas – e respectivos séquitos.
«O Interior»

10 de janeiro de 2008

10 Jan 2008: Expedição à selva

Só há duas situações mais humilhantes do que julgarem-nos tolos. Uma é não reagirmos. A outra é permitir que o julgador parta convencido de que os tolos ficam contentes consigo mesmos. Lamentavelmente é essa a ideia que de nós leva a venerável Associação Industrial Portuguesa, ao pensar que não só conseguiu gozar connosco como ainda nos deixou gratos. Não vale a pena ter contemplações: a prestação do «comissário» para as comemorações dos 170 anos daquela associação, na passada segunda-feira, foi a de um vendedor de banha-da-cobra; e a atitude das «forças vivas» anfitriãs esteve ao nível da de um morganho de pacóvios. Supunha-se que a conferência de imprensa da AIP fosse, no mínimo, para explicar duas coisas. Primeira: que razão autêntica – doesse a quem doesse – levou a fosse adiado o Congresso das Actividades Económicas das Regiões, depois de ter sido marcado com a antecedência de um ano para a Guarda, onde devia ter-se realizado no último fim-de-semana de Novembro. Segunda: que desígnios levaram a que, tratando-se inicialmente de um adiamento, tenha acabado por ser um cancelamento, uma vez que a organização foi sumariamente transferida para Lisboa. Veio Manuel Gamito prestar esclarecimentos? Não. Veio pedir desculpas à Guarda – e em especial ao agremiado que um ano antes tinha proposto receber o Congresso – por danos de imagem? Muito menos. O vice-presidente da AIP dirigiu-se à cidade num tom arrufado, fintando as perguntas e acabando por proclamar que «já disse o que queria dizer e sobre isso não digo mais nada», pois não estava aqui para outra coisa que não fosse fazer as apresentações do Congresso das Regiões... em Lisboa. Para nós fica reservado um prémio de consolação, um impreciso encontro transfronteiriço «a realizar entre Abril e Junho». Algo que, afinal, já figurava no programa para Novembro do ano passado, em simultâneo com o gorado congresso, na resenha das comemorações entretanto retirada da página da AIP na Internet. Alguém o desmascarou? Não. Parece que o «rebuçado» até foi, pelo contrário, exultantemente recebido. Esta é, afinal, a «região» tal como alguns a vêem: uma selva sem préstimo nem iniciativa, na qual sobrevivem uns indígenas parvos e acomodados. E ninguém, entre os chamados «representantes», os habituais «interlocutores» e as tradicionais «forças vivas» parece estar ralado em demasia com isso. O que podiam ter feito? Pelo menos podiam ter exigido explicações. O que ainda podem fazer? Podem, por exemplo, devolver a cortesia do mesmo modo, se na véspera do ajuntamento em Lisboa o presidente do NERGA e o presidente da Câmara (que se mantém como interveniente num dos painéis) mandarem dizer que afinal não estão para tal maçada porque têm algo mais importante a comunicar à Guarda no que a empresas, empresários e economia em geral diz respeito. Se 2008 foi prenunciado como «o ano», convém ter em conta que no final do mês ter-se-á extinto o primeiro duodécimo. Já vai sendo tempo de dizer alguma coisa.
«O Interior»