7 de fevereiro de 2003

7 Fev 2003: A justiça do marquês

Esta semana ouvi alguém dizer que o Marquês de Pombal, se cá voltasse, acharia enormes mudanças no país mas se entrasse na sala de audiências de um tribunal sentir-se-ia como em casa. A Justiça parou no tempo: mantém inalterados os rituais, não mudou o embrulho nem evoluiu na substância, faz gala da sobrançaria e dificilmente sobrevive sem a burocracia.
Há quem diga que o mais valioso dos talentos é o de nunca usar duas palavras quando uma basta. Mas a Justiça e os juízes estão constantemente a dar-nos provas da falta desse talento. Cito: «A ponderação de interesses subjacentes aos direitos fundamentais em colisão deve tomar, necessariamente, em conta o significado institucional de uns e outros numa relação flexível». Cito também: «Parece assim sobrar como líquida a conclusão de que não é correcto erigir o “topos” da conflitualidade em critério de contraposição e distinção entre a tipicidade e a ilicitude». Cito mais: «Acrescem as implicações normativas do efeito-recíproco e do efeito-de-irradiação que a lei constitucional adscreve e que resultam num incontornável mandamento hermenêutico que tem como destinatário tanto o legislador como o intérprete e aplicador do direito».
Vem isto escrito numa sentença de tribunal, um extenso manuscrito feito de lugares-comuns, que só ao fim de muito fraseado arrevesado entra naquilo que realmente interessa: os factos provados ou não provados, a apreciação objectiva e a decisão final à luz da lei. Tudo quando está antes é palavreado fútil, que não só não adianta nada à matéria de facto ou de direito como ainda se revela – pelas amostras citadas – de problemática percepção para o comum dos mortais. E, no entanto, o meritíssimo leu as dezanove páginas com majestoso afinco, depois de se ter feito aguardar durante três quartos de hora. Um instante, se comparado com as seis semanas que mediaram desde a última audiência do julgamento ou com os sete anos passados desde a data dos factos. E tudo para chegar a tão douta prédica.
Em qualquer Estado de direito digno desse nome, a função da Justiça pode ser resumida em três palavras: investigar, julgar, decidir. Entre nós, a finalidade deste poder parece ser outra: embrulhar, dificultar, arrastar, retardar, prescrever, anular. Se olharmos para trás, recapitulando apenas os casos mais mediáticos das últimas décadas, facilmente constataremos que pouquíssimos foram aqueles que culminaram numa decisão judicial definitiva e executada. Uns foram amnistiados, outros prescreveram, outros prosseguem o lento e labiríntico caminho das instâncias de recurso, outros, finalmente, dormem o sono eterno nos supremos tribunais. Este é o país que se mantém na cauda da União Europeia, em percentagem de casos apresentados aos tribunais que terminaram com uma decisão sobre a matéria de causa: vinte por cento. Os outros oitenta por cento, pelos vistos, incomodaram a Justiça em vão.
«O Interior»

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